Processo 543811/15
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 07/07/2015 18:05
Autuado em 07/07/2015 18:05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 481/2016 da Segunda Câmara, de 01/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão   481/ 2016 Indeferimento NESTOR BAPTISTA
17/02/2016 Acórdão   481/ 2016 Indeferimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual JOAO DE SENA TEODORO SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2016 1308 Acórdão nº 481/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
14/07/2015 1160 Termo de Distribuição de Processo nº 7071/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2016 12:38 DP  
18/03/2016 11:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 239/2016 -
18/03/2016 10:43 DP  
18/02/2016 17:16 S2C Acórdão nº 481/2016 -
18/02/2016 17:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 730/2016 -
07/10/2015 10:37 GCNB  
06/10/2015 14:48 SMPjTC Parecer nº 13176/2015 - indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Não cumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo indeferimento do pedido.
02/10/2015 11:21 DICAP Parecer nº 10435/2015 - EMENTA: PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. AO MPJTC.
02/10/2015 09:25 DEX Informação nº 6388/2015 -
01/10/2015 09:33 DAT Informação CL nº 196/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
08/07/2015 10:00 DCM Informação nº 1588/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2014. Indeferimento.
07/07/2015 18:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7071/2015 -

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