Data de Envio | Setor | Ato |
18/03/2016 12:38
| DP | |
18/03/2016 11:08
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 239/2016 - |
18/03/2016 10:43
| DP | |
18/02/2016 17:16
| S2C | Acórdão nº 481/2016 - |
18/02/2016 17:16
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 730/2016 - |
07/10/2015 10:37
| GCNB | |
06/10/2015 14:48
| SMPjTC | Parecer nº 13176/2015 - indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Não cumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo indeferimento do pedido. |
02/10/2015 11:21
| DICAP | Parecer nº 10435/2015 - EMENTA: PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. AO MPJTC. |
02/10/2015 09:25
| DEX | Informação nº 6388/2015 - |
01/10/2015 09:33
| DAT | Informação CL nº 196/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
08/07/2015 10:00
| DCM | Informação nº 1588/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2014. Indeferimento. |
07/07/2015 18:07
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7071/2015 - |